1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Ta Ruim Aqui, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o aplicativo.
Importante: O Ta Ruim Aqui é um aplicativo gratuito destinado a facilitar o reporte de problemas urbanos pela comunidade.
2. Descrição do Serviço
O Ta Ruim Aqui é uma plataforma que permite aos usuários:
- Reportar problemas urbanos como buracos, falta de iluminação, lixo acumulado, entre outros
- Visualizar sua localização em tempo real através de GPS
- Acompanhar o histórico de problemas reportados
- Visualizar problemas reportados por outros usuários da comunidade em um mapa interativo
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar todas as funcionalidades do aplicativo, você deverá:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Uso Adequado do Aplicativo
Ao utilizar o Ta Ruim Aqui, você se compromete a:
- Reportar apenas problemas urbanos reais e verídicos
- Não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
- Não tentar interferir no funcionamento do aplicativo ou seus servidores
- Não criar reportes falsos ou duplicados intencionalmente
- Respeitar os demais usuários da comunidade
5. Permissões do Aplicativo
Para funcionar corretamente, o Ta Ruim Aqui pode solicitar as seguintes permissões:
- Localização (GPS): Para identificar sua posição e permitir o reporte preciso de problemas urbanos
- Câmera: Para capturar fotos dos problemas reportados (quando disponível)
- Armazenamento: Para salvar dados do aplicativo localmente
- Internet: Para enviar e receber dados dos servidores
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo mas não limitado a logotipos, ícones, textos, gráficos e software, é protegido por direitos autorais e pertence ao Ta Ruim Aqui ou seus licenciadores.
Os reportes enviados pelos usuários podem ser utilizados pelo aplicativo para fins de melhoria do serviço e compartilhamento com órgãos públicos competentes.
7. Isenção de Responsabilidade
O Ta Ruim Aqui:
- Não garante a resolução dos problemas reportados, atuando apenas como intermediário
- Não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos usuários
- Não garante disponibilidade ininterrupta do serviço
- Reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes termos
8. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, sem aviso prévio, caso:
- Viole qualquer disposição destes Termos de Uso
- Utilize o aplicativo de forma fraudulenta
- Prejudique outros usuários ou o funcionamento do serviço
10. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de residência do usuário.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no aplicativo ou em nossa página de suporte.
Última atualização: Novembro de 2025